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Textos jurídicos sobre a COVID-19
Prorrogada a vigência da MP sobre a redução de salários e da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho
- Por Marcelo Groppa - 01/06/2020
Tributos Federais na pandemia (COVID-19) as soluções existentes e medidas possíveis
- Por Renan Felipe Wistuba- 25/05/2020
Possibilidade de Prorrogação de Pagamento e Sustação do Protesto
- Por Geandro Luiz Scopel - 18/05/2020
COVID-19: doença ocupacional ou do trabalho?
- Por Bianca Schimanoski Tronco - 11/05/2020
Direito de convívio da criança com pais separados mesmo no período de “quarentena”
- Por Izabelle Antunes Zanin - 29/04/2020
Mensalidades escolares: há direito a revisão por conta da COVID-19?
* Publicado no site Migalhas - acesse aqui
- Por Ricardo Key Sakaguti Watanabe - 27/04/2020
Dever da operadora de plano de saúde de cobrir tratamento da COVID-19
- Por Ricardo Key Sakaguti Watanabe - 24/04/2020
Revogada a MP do contrato de trabalho “verde e amarelo”
- Por Marcelo Groppa - 23/04/2020
MP nº 936/2020 – STF reconhece a validade de acordos individuais
- Por Marcelo Groppa - 20/04/2020
COVID-19 – Requisição de serviços pelo Poder Público
- Por Ricardo Key Sakaguti Watanabe - 15/04/2020
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