As férias são um direito de todo trabalhador celetista e correspondem a um período de descanso garantido por lei. A cada ano de trabalho completo (período aquisitivo), o trabalhador tem o direito de usufruir 30 (trinta) dias de descanso.

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Se após completado o período aquisitivo e efetivado o aviso da concessão das férias, mas antes do início das férias, o colaborador apresenta atestado médico, e o período de atestado coincidir com o início das férias, o empregador deve suspender as férias, ainda que já tenha efetuado o respectivo pagamento.

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Destaca-se que as férias devem ser pagas em no máximo 2 (dois) dias antes do início do gozo do benefício, conforme previsto no art. 145, da CLT.

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Na hipótese de afastamento antes das férias, o empregador será responsável pelo pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias de atestado e, após, deverá ocorrer o encaminhamento ao INSS.

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Ocorrendo a alta médica, o empregador poderá agendar novamente e conceder as férias, salvo se o afastamento tiver sido superior a 6 (seis) meses, hipótese em que o empregado não terá direito a férias e iniciará o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado retornar ao serviço (alta previdenciária - art. 133, IV e §2º, da CLT).

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Por outro lado, se o empregado adoece ou sofre algum acidente durante o período de férias, não há necessidade de apresentar atestados médicos para justificar a ausência no trabalho.

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Outrossim, o atestado médico apresentado dentro do período em que o empregado está em gozo de férias, não interrompe as férias.

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Se após o término das férias a incapacidade persistir, o trabalhador deverá apresentar o atestado médico e a empresa deverá pagar os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento (ou período inferior conforme o caso), contados a partir da data em que o empregado deveria retornar das férias.

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Assim estabelece a Instrução Normativa PRES/INSS n° 128/2022 em seu artigo 336, § 2°, que dispõe sobre a Data de Início do Benefício (DBI) e Data de Início da Incapacidade (DII):

 

Art. 336. A DIB será fixada:

I - para o segurado empregado, exceto doméstico:

a) no 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade, quando requerido até o 30º (trigésimo) dia da DAT, observado que, caso a DII seja posterior ao 16º (décimo sexto) dia do afastamento, deverá ser na DII; ou

b) na DER, quando o benefício for requerido após 30 (trinta) dias da DAT, observado que, caso a DII seja posterior à DER, deverá ser na DII;

II - para os demais segurados:

a) na DII, quando o benefício for requerido até 30 (trinta) dias da DAT ou da cessação das contribuições; ou

b) na DER, quando o benefício for requerido após 30 (trinta) dias da DAT ou da cessação das contribuições, observado que, caso a DII seja posterior à DER, deverá ser na DII.

§ 1º Em se tratando de acidente, quando o acidentado empregado, excetuado o doméstico, não se afastar do trabalho no dia do acidente, os 15 (quinze) dias de responsabilidade da empresa serão contados a partir da data que ocorrer o afastamento.

§ 2º No caso de a DII do segurado ser fixada quando este estiver em gozo de férias ou licença-prêmio ou qualquer outro tipo de licença remunerada, o prazo de 15 (quinze) dias de responsabilidade da empresa será contado a partir do dia seguinte ao término das férias ou da licença.

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Portanto, se o empregado for acometido por alguma doença incapacitante durante as suas férias, estas não serão suspensas ou interrompidas e a obrigação da empresa pelo pagamento do afastamento, limitada aos 15 (quinze) primeiros dias, se dará a partir de seu retorno às atividades laborais.

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Se o atestado médico superar os 15 (quinze) dias de responsabilidade da empresa (ou seja, após o retorno das férias) a empresa deverá fazer o encaminhamento do empregado ao INSS.

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