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Áreas de Atuação
Direito Administrativo
- Procedimentos administrativos e recursos administrativos;
- Licitações e contratos administrativos, assessoramento judicial e extrajudicial;
- Servidores públicos civis e processos disciplinares;
- Concursos públicos;
- Ações judiciais contra atos da administração pública;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Desapropriações.
Direito Civil
- Obrigações e contratos;
- Relações de consumo;
- Inventários e partilhas e planejamento sucessório;
- Responsabilidade civil – Indenização por danos materiais, morais e estéticos;
- Posse e propriedade;
- Direito de família – Casamento, união estável, separação, divórcio extrajudicial ou judicial, guarda, pensão alimentícia, regime de bens, paternidade;
- Recuperação de crédito – Cobranças, execuções, ações monitórias;
- Insolvência civil;
- Contratos bancários - Revisão de taxas de juros, capitalização e encargos contratuais;
- Responsabilidade civil - Ações de indenização;
- Direito médico e da saúde;
- Consultoria imobiliária - Obtenção e análise de documentos e pareceres.
Direito Empresarial
- Falências e recuperação judicial e extrajudicial de empresas;
- Contratos mercantis e estruturação societária;
- Constituição, alteração e dissolução de sociedades;
- Planejamento estratégico.
Direito do Trabalho
- Consultoria e assessoria preventiva;
- Ações trabalhistas individuais e coletivas;
- Ações de indenização por doença ou acidente do trabalho;
- Assessoria extrajudicial junto aos órgãos governamentais e sindicatos;
- Negociações coletivas.
Direito Previdenciário
- Concessão de benefício;
- Revisão de benefício;
- Averbação de tempo de contribuição;
- Averbação de tempo especial (insalubre, perigoso) e rural.
Direito Tributário
- Assessoria para fins de comprovação de regularidade fiscal;
- Ações judiciais contra a Fazenda Pública;
- Revisão de lançamentos e autuações fiscais (impostos, taxas e contribuições);
- Restituições e compensações de tributos.
Área Recursal
- Atuação especializada junto a tribunais e turmas recursais;
- Elaboração de recurso;
- Acompanhamento de sessão de julgamento;
- Apresentação de memoriais;
- Sustentação oral.
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