Guia prático
Domicílio Judicial Eletrônico - Guia prático para empresas
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Diante da modernização da Justiça e da digitalização dos processos judiciais, vêm sendo desenvolvidas e implementadas medidas diversas voltadas à realização por meio eletrônico das comunicações de atos processuais, com foco em suprimir (ou no mínimo reduzir) a expedição e o envio de documentos físicos ou até a realização de atos por oficial de justiça.
Nesse cenário, o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da necessidade de se criar uma plataforma virtual oficial para centralização das comunicações dos atos processuais (como citações e intimações) de forma eletrônica.
A ideia é concentrar no sistema do DJE, num único endereço e plataforma eletrônicos, todas as comunicações de processos judiciais originadas nos tribunais brasileiros. Com isso, o interessado poderá consultar e tomar ciência de toda e qualquer comunicação processual sem necessidade de acessar os sistemas de cada tribunal.
O prazo para cadastro no sistema, para empresas privadas, encerrará em 30/05/2024.
Assim, elaboramos este guia para apresentar NOÇÕES GERAIS E PRÁTICAS sobre as funcionalidades do DJE, assim como algumas ORIENTAÇÕES a quem deve realizar o cadastro no sistema.